segunda-feira, 30 de abril de 2012

Dia do Trabalhador - 1° de Maio

Mais do que um dia para ficar em casa, o dia do trabalhador deve ser comemorado pelas conquistas de anos de luta e trabalho árduo. No Brasil o grande marco para os trabalhadores foi a criação a Consolidação das Leis do Trabalho aprovada durante a Era Vargas.

Aproveite este momento para iniciar um projeto em sala de aula:
Como e quando os direitos dos trabalhadores foram instituídos? 
Qual o cenário brasileiro nesta época? 
E antes, como era a situação trabalhista em nosso país? 
Porque devemos conhecer nossos direitos e deveres?
E hoje? Faça uma pesquisa de campo, crie um questionário para saber a situação da sua comunidade.
Você pode trabalhar a partir dos anúncios e propagandas veiculadas no Jornal Correio Lageano!

Dica de leitura: 

A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil.

Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado regulamentador".

A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores.

Seus principais assuntos são:

  • Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho;
  • Jornada de Trabalho;
  • Período de Descanso;
  • Férias;
  • Medicina do Trabalho;
  • Categorias Especiais de Trabalhadores;
  • Proteção do Trabalho da Mulher;
  • Contratos Individuais de Trabalho;
  • Organização Sindical;
  • Convenções Coletivas;
  • Fiscalização;
  • Justiça do Trabalho e Processo Trabalhista.

Apesar das críticas que vem sofrendo, a CLT cumpre seu papel, especialmente na proteção dos direitos do trabalhador. Entretanto, pelos seus aspectos burocráticos e excessivamente regulamentador, carece de uma atualização, especialmente para simplificação de normas aplicáveis a pequenas e médias empresas.
Fonte: www.guiatrabalhista.com.br

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