Mais do que um dia para ficar em casa, o dia do trabalhador deve ser comemorado pelas conquistas de anos de luta e trabalho árduo. No Brasil o grande marco para os trabalhadores foi a criação a Consolidação das Leis do Trabalho aprovada durante a Era Vargas.
Aproveite este momento para iniciar um projeto em sala de aula:
Como e quando os direitos dos trabalhadores foram instituídos?
Qual o cenário brasileiro nesta época?
E antes, como era a situação trabalhista em nosso país?
Porque devemos conhecer nossos direitos e deveres?
E hoje? Faça uma pesquisa de campo, crie um questionário para saber a situação da sua comunidade.
Você pode trabalhar a partir dos anúncios e propagandas veiculadas no Jornal Correio Lageano!
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Dica de leitura:
A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio
de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando
toda legislação trabalhista existente no Brasil.
Seu principal objetivo é a regulamentação das
relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o
resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até
1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação
trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador,
dentro de um contexto de "estado regulamentador".
A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural.
Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o
texto às nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o
principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e
proteger os trabalhadores.
Seus principais assuntos são:
-
Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho;
-
Jornada de Trabalho;
-
Período de Descanso;
-
Férias;
-
Medicina do Trabalho;
-
Categorias Especiais de Trabalhadores;
-
Proteção do Trabalho da Mulher;
-
Contratos Individuais de Trabalho;
-
Organização Sindical;
-
Convenções Coletivas;
-
Fiscalização;
-
Justiça do Trabalho e Processo Trabalhista.
Apesar das críticas que vem sofrendo, a CLT cumpre
seu papel, especialmente na proteção dos direitos do trabalhador.
Entretanto, pelos seus aspectos burocráticos e excessivamente
regulamentador, carece de uma atualização, especialmente para
simplificação de normas aplicáveis a pequenas e médias empresas.
Fonte: www.guiatrabalhista.com.br