O objetivo neste ano é sensibilizar e
instrumentalizar candidatos às eleições municipais para que incluam a efetividade da Lei em seu programa de
governo
Você sabia que de acordo com a
lei 12.244, instituída em maio de 2010, é obrigatório que todas as instituições
de ensino do país, públicas e privadas, tenham bibliotecas instaladas até o ano
de 2020? E que há recursos públicos para a educação que podem garantir a
criação e manutenção de bibliotecas em escolas públicas? É com o objetivo
de tornar essas informações amplamente divulgadas aos candidatos às
eleições municipais, em especial, e aos cidadãos brasileiros que foi lançada em
17 de setembro a Campanha EU QUERO MINHA BIBLIOTECA, pela Efetividade da lei
12.244/10, por meio de iniciativa
do Ecofuturo para a formação de uma coalizão composta por organizações que
desenvolvem trabalho de referência nas áreas de educação, leitura e biblioteca:
Academia Brasileira de Letras, Conselho Federal de Biblioteconomia, Fundação
Nacional do Livro Infantil e Juvenil, Instituto C&A, Instituto Ayrton
Senna, Instituto pela Co-Responsabilidade na Educação, Rede Marista de
Solidariedade, Todos pela Educação e Movimento Brasil Literário.
Em
2010, quando a lei 12.244 foi sancionada, o Todos pela Educação fez um estudo
com base nos dados do Censo da Educação Básica 2008 e constatou o desafio: para
atender à legislação dentro do prazo, teriam de ser implantadas 24 bibliotecas
por dia, só no ensino fundamental, e 21 por dia no ensino básico. Hoje, dois
anos após a promulgação da lei, não se sabe ao certo a dimensão real desse
desafio. A proposta da Campanha EU QUERO MINHA BIBLIOTECA é, portanto, a
de sensibilizar e instrumentalizar candidatos às eleições municipais para que
incluam a efetividade da Lei em seu programa de governo, além de chamar a
atenção da sociedade sobre a Lei e incentivar que solicitem aos seus candidatos o cumprimento desse
direito. Para dar conta deste objetivo, será lançado site contendo: informações
sobre a Lei; a publicação “Como a gestão pública pode assegurar a criação e
manutenção de bibliotecas em escolas” – apresentando as linhas de recursos
disponíveis; Observatório Legislativo com todos os projetos de lei em
tramitação e audiências públicas agendadas sobre o tema, informações sobre
bibliotecas em escolas organizadas pelos parceiros da Campanha e um mapa que
mostrará, em tempo real, a adesão da população e de candidatos. A convicção é de
que através da cooperação entre os diversos setores, da democratização do
acesso às legislações e recursos existentes e do controle social por parte da
população, seja possível planejar caminhos que garantam a efetivação da lei e
assegurar, em 2020, que as metas estabelecidas em 2010 sejam cumpridas.
A base desta iniciativa do Instituto Ecofuturo é a
experiência de mais de 12 anos em advocacy
para viabilizar a implantação de
bibliotecas comunitárias Brasil adentro, que resultou na realização de oficinas de Gestão Pública e Bibliotecas,
ministradas pelo pesquisador Fernando Burgos, da Fundação Getulio Vargas, para
o staff das prefeituras, secretários de educação, vereadores, diretores de
escola, professores, profissionais de biblioteca e líderes comunitários. O
conteúdo, organizado e redigido pelo pesquisador, está editado em uma
publicação, peça-chave da Campanha, onde há indicação sobre as linhas de
recursos disponíveis, os caminhos a serem percorridos e as políticas públicas
existentes para a perpetuidade da Lei como política pública. A publicação,
juntamente com uma carta-convite de adesão à Campanha, será enviada a todos os
partidos políticos, governadores, secretários de educação, parlamentares das
Comissões de Educação da Câmara e do Senado e organizações não-governamentais
que atuam nas áreas de educação e leitura, entre outros. E estará disponibilizada
para download gratuito no site da campanha, juntamente com outros materiais, e
ganhará escala de divulgação por meio dos parceiros da coalizão e de todos que
aderirem a esta mobilização.
“A força desta Campanha é a
coalizão formada por organizações que tradicionalmente atuam nas áreas de
educação e leitura. Esta ação de cooperação essencial para dar conta de superar
desafios e pôr de pé políticas públicas de leitura e de bibliotecas neste País,
é coerente com sua proposta e lhe confere legitimidade: democratizar o acesso a
informações concretas que possam
orientar tanto o poder público quanto a sociedade civil sobre os meios
existentes para garantir o estabelecimento e a manutenção das bibliotecas
através, por exemplo, de iniciativas de repasse de verba, implantação de
políticas públicas locais por meio da atuação de vereadores, entre outras. É
essencial que em época de eleições estejamos munidos de conhecimentos acerca do
direito de termos bibliotecas em escolas – públicas e privadas , dos recursos
disponíveis e possíveis de serem criados em âmbito local, da responsabilidade
de cada um e dos gestores públicos para assegurar sua efetividade”, diz Christine Castilho Fontelles, diretora de Educação e Cultura do Instituto Ecofuturo.
A campanha EU
QUERO MINHA BIBLIOTECA conta nesta primeira fase com o patrocínio da Suzano Papel
e Celulose, Editora Trip e Editora FTD e apoio em divulgação da ANJ – Associação
Nacional de Jornais.
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